Pressupostos do Domínio Total Indireto: algumas reflexões

O Código das Sociedades Comerciais contém um regime jurídico específico aplicável às sociedades coligadas, realidade frequentemente designada por grupos de sociedades. O regime conhece diferentes tipologias de coligação, aplicáveis consoante o grau de interligação e/ou dependência existente entre os entes societários envolvidos. Entre essas tipologias, a relação de grupo encontra-se reservada para aquelas situações em que a interligação entre sociedades é mais intensa, assumindo particular relevância, como fonte do estabelecimento dessa relação, o que a lei designa de domínio total.O presente artigo analisa algumas questões relacionadas com os pressupostos de aplicação da relação de grupo por domínio total, quando esse domínio se verifique de forma indireta entre duas ou mais sociedades, sendo abordadas, em particular, questões relacionadas com a dicotomia domínio total inicial / superveniente e também com algumas hipóteses de domínio total indireto complexo (i.e. através de cadeias de detenção não lineares).

The Companies Code contains a specific framework applicable to groups of companies (sociedades coligadas). This framework includes several types of affiliation, which reflect the different levels of interrelation and/or subordination existing between the different corporate entities involved. Among those, the group relationship (relação de grupo) is the type that is reserved to the situations where the interrelation is more intense. In this regard, the most relevant cause for the establishment of a group relationship is the so called total control (domínio total).This article analyses some questions related to the scope of the group relationship, when such control exists on an indirect basis. In particular, we focus on questions related to the dichotomy between original / subsequent indirect control, as well as some situations of complex indirect total control (i.e. by means of a nonlinear control chain).