Proteção cautelar contra execução abusiva de garantia bancária autónoma: entre a certeza de uma garantia forte e a verosimilhança da tutela cautelar

A garantia bancária autónoma constitui uma garantia forte, que, através da sua autonomia em relação ao contrato base e do seu carácter automático, confere ao beneficiário a prática certeza de que receberá o pagamento de uma determinada quantia, caso o solicite ao banco garante. Sucede que a garantia pode vir a ser executada abusivamente pelo respetivo beneficiário, o que só pode ser impedido, através de um procedimento cautelar. É justamente do procedimento cautelar contra a execução abusiva de garantia bancária autónoma, que tratamos neste estudo.

The autonomous bank guarantee is a strong guarantee, which, through its autonomy in relation to the underlying contract and its automatic nature, gives the beneficiary the certainty that he or she will receive payment of a certain amount if he or she so requests from the bank guarantor. The guarantee may be enforced abusively by the beneficiary, which can only be prevented through injunction proceedings. This article deals precisely with injunction proceedings against the abusive enforcement of an autonomous bank guarantee.