Resumen del libro

Atualmente, a proteção de dados pessoais consolidou-se no Brasil como um verdadeiro direito fundamental, seguindo os passos da Espanha e de outros países da União Europeia. Isso é fruto de uma longa trajetória que se iniciou com os primeiros debates sobre privacidade por volta de 1990 e culminou com a promulgação da Emenda Constitucional 115, que lhe conferiu o status jurídico máximo no ordenamento jurídico brasileiro, classificando a proteção de dados como um dos Direitos Fundamentais previstos em sua Constituição Federal.

Nesse contexto, diferente de muitos outros países, o Ministério Público brasileiro assume papel central e distinto em sua defesa, possuindo amplas e diversas competências constitucionais para proteger os direitos dos cidadãos na esfera digital, que vão desde a fiscalização do cumprimento normativo por entes públicos e privados até a promoção de ações civis públicas e a defesa coletiva dos titulares de dados pessoais.

Assim, este é um livro essencial para a compreensão das dimensões da proteção de dados pessoais no Brasil sob a ótica de uma das mais importantes Instituições estatais, pois, esta obra dá voz aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro, figura-chave prevista na Resolução 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com responsabilidades específicas relacionadas à governança e ao monitoramento do cumprimento da proteção de dados pessoais.

PREFÁCIO / José Julio Fernández Rodríguez

APRESENTAÇÃO DA OBRA / João Santa Terra Júnior, Anxo Varela Hernández, Andrea Willemin

A NECESSIDADE DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL EM PROL DA EFETIVIDADE DA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO / Maria Fernanda Tonini Blazius de Oliveira, Rui Carlos Kolb Schiefler

TUTELA (PENAL) COLETIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO / Jorge Augusto Caetano de Farias

OS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS / Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Andrea Cristina de Sousa Fialho

A LGPD E O TRATAMENTO DE DADOS: DESAFIOS E APLICAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO / Francisco de Carvalho Neto

O REGISTRO DE OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ROPA) NA ATIVIDADE-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO / Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior, Leonardo Andrade Macedo

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DO FACEBOOK E GOOGLE: BREVES NOTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS SUPOSTAMENTE GRATUITAS / Daniel Teixeira Bezerra

A ESPETACULARIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS DE AUDIÊNCIAS (JUDICIAIS) REALIZADAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Ana Paula Machado Franklin, Carlos Renato Silvy Teive, Guilherme Magalhães Martins

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIRETRIZ DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa

SEGREDO DO NEGÓCIO FRENTE A TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMA: O INQUÉRITO CIVIL COMO FERRAMENTA DE BUSCA DA EXPLICABILIDADE / José Fernando Ruiz Maturana

Citación Chicago
Santa Terra Júnior, João dir., Anxo Varela Hernández dir., y Andrea Willemin dir. A proteção de dados pessoais sob a ótica do Ministério Público brasileiro. 1ª ed. A Coruña: Colex, 2025.

Citación APA
Santa Terra Júnior, João(dir.), Varela Hernández, Anxo(dir.), Willemin, Andrea(dir.) (2025). A proteção de dados pessoais sob a ótica do Ministério Público brasileiro. Colex.