Prólogo
I. El derecho a la intimidad y la protección de los datos personales biomédicos (ANTONIO ENRIQUE PÉREZ LUÑO)
II. Justiça versus corrupção no Brasil de hoje (JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIO)
III. Acceso a la justicia en materia en ambiental en la Unión Europea (ÁLVARO A. SÁNCHEZ BRAVO)
IV. El papel del Tribunal de Justicia de la Unión Europea como garante del derecho fundamental a la protección de datos personales (ANA GARRIGA DOMÍNGUEZ)
V. Derecho laboral reformado y en cambio (ANDRÉ JOBIM DE AZEVEDO)
VI. La participación ciudadana para el combate a la corrupción, el cáncer de la democracia y de los derechos humanos (CLOVIS GORCZEVSKI)
VII. Corrupção urbanística: considerações introdutórias sobre sua pertinência (DANIELA CAMPOS LIBÓRIO)
VIII. Praxis instituyente, común y multigarantías de derechos humanos (DAVID SÁNCHEZ RUBIO)
IX. La protección de los derechos humanos en la Unión Europea: la tutela procesal de los datos personales (ENRIQUE CÉSAR PÉREZ-LUÑO ROBLEDO)
X. Breves apontamentos sobre os planos de dispensa incentivada no direito do trabalho brasileiro (EUGÊNIO HAINZENREDER JÚNIOR)
XI. Poder, Estado-administrador y Derechos Humanos (FELIPE ROTONDO)
XII. Direito e violências institucionalizadas: as lutas dos povos indígenas brasileiros em perspectiva com a teoria crítica dos direitos humanos (FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO DANTAS DANTAS)
XIII. Os rios nos Tribunais como sujeitos de direitos (GERMANA DE OLIVEIRA MORAES)
XIV. Negociação Coletiva de Trabalho como Direito Humano e Fundamental (GILBERTO STÜRMER)
XV. Artículo 24 de la Constitución Española. La carga de la prueba (GUADALUPE MEDINA CASADO)
XVI. La autocomplacencia estética de la cultura jurídica (IGNACIO ARA PINILLA)
XVII. Estado de direito socioambiental e seu ideal de justiça no Brasil (JACSON ROBERTO CERVI)
XVIII. Os 30 anos da constituição brasileira de 1988: a nacionalidade originária e a questão da dupla nacionalidade: «jus soli» e «jus sanguinis» em perspectiva histórica (JORGE LUÍS MIALHE)
XIX. A Pobreza e a Insegurança Alimentar no Rural Brasileiro: evidências para o Rio Grande do Sul a partir de uma análise dos intitulamentos (KAREN BELTRAME BECKER FRITZ)
XX. Tempo, direito e constituição (LEONEL SEVERO ROCHA)
XXI. Planejamento urbano e direitos fundamentais sociais: uma vinculação necessária para garantir efetividade administrativa e desenvolvimento (LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO)
XXII. Sustentabilidade humanista (LITON LANES PILAU SOBRINHO)
XXIII. Crise hídrica ou crise de governança? (LUCIANA TURATTI)
XXIV. A bacia do rio corumbataí em São Paulo: proposta de um geopark global UNESCO (LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA FERNANDES)
XXV. Modelo de desenvolvimento rural: análise de políticas e as condiçõe de vida no campo (LUIZ FERNANDO FRITZ FILHO)
XXVI. Tributación en Brasil: proposiciones hacia la utopía útil de la igualdad (MARCIANO BUFFON)
XXVII. Algunas disciplinas llamadas a entenderse: la transdisciplinariedad de la filosofía del derecho y su «vis expansiva» en derechos fundamentales (NURIA BELLOSO MARTÍN)
XXVIII. Refugiados e imigrantes forçados no Brasil: desafios para a manutenção dos direitos humanos e exercício da cidadania (PAULO CÉSAR DO AMARAL DE PAULI)
XXIX. João Carlos Ferreira no Jardim de Epicuro e a recusa de tratamentos médicos por meio do testamento vital (TACIANA DAMO CERVI)
XXX. La protección del medio ambiente en la Constitución brasileña de 1988 (TALDEN FARIAS)
XXXI. Informação e internet: o caso do «Facebook»- um estudo comparado entre o RGPD europeu e Lei de Proteção de Dados Brasileira (TÊMIS LIMBERGER)