Prefacio
Resolución alternativa de conflictos en materia de consumo, Lorenzo M. Bujosa Vadell
La unión financiera y el sistema europeo de supervisión financiera: la «cuarta» libertad constitutiva del mercado comunitario, Fábio da Silva Veiga y João Vieira dos Santos
Legislación de emergencia ante el terrorismo yihadista: el ejemplo francés, Alicia González Monje
A globalização tributária. O dever fundamental de pagar imposto e o direito fundamental de acesso a novas tecnologias, Carla Eugenia Caldas Barros y Ramon Rocha Santos
Tributação indutora e desenvolvimento da região nordeste brasileira. Extrafiscalidade à luz dos direitos humanos, Evilásio Galdino y Thiago Oliveira
Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu. A caminho de uma União Política, Francielle Vieira Oliveira y Rui Miguel Zeferino Ferreira
A proteção internacional dos direitos humanos à luz do controle de convencionalidade no direito interno brasileito. Análise de sua localização perante o sistema constitucional, Sérgio Roberto de Abreu
Banóptico a exceção em tempos securitários, Augusto Jobim do Amaral y Fernanda Martins
Beneficios sociales a través del derecho de propiedad. Una comparativa entre la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y la Corte Europea de Derechos Humanos, Rodrigo Andrés Poyanco Bugueño
As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos, Maria Manuela Magalhães Silva
A proteção previdenciária dos trabalhadores que migram para outros países durante a vida laboral, Fábio Augusto Junqueira de Carvalho y Zélia Luiza Pierdoná
A governança transnacional para a proteção do meio ambiente na atual sociedade da informação, Gabriela Soldano Garcez
Novas alternativas ao exercício da democracia tradicional. A democracia participativa, Rubén Miranda Gonçalves
Hidrocarbonetos não convencionais e a proteção transnacional dos tribuinais internacionais. Um estudo sob a ótica dos direitos humanos, Alexandre Ricardo Machado y Meilyng Leone Oliveira
Direitos autorais coletivos. A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodoversidade e a incompatibilidade do sistema de patentes, Flavia Lucia Moscal de Britto Mazur
O criminal compliance como instrumento de prevenção ao crime de branqueamento de capitais na esfera transnacional, Misael Neto Bispo da França y Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe
Trabalho escravo de imigrantes. Um estudo de caso na produção têxtil no Brasil, Flávio Alexandre Luciano de Azevedo y Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva
A tutela inibitória coletiva e o direito humano ao meio ambiente equilibrado, Gisele Bonatti
El interés superior del menor como concepto jurídico indeterminado, Emilia Santana Ramos
El sentido del derecho a la educación como derecho social, Antonio Tirso Ester Sánchez
A responsabilidade internacional do estado no sistema interamericano: as medidas de reparação e o dever de adotar medidas de direito interno, Lucas Moreira Alcici
Arbitragem online em conflito de consumo em Portugal. A problemática da competência territorial nos centros de arbitragem, João Pedro Leite Barros
Mínimo social em john rawls: concepção, críticas e reformulação, Thiago Santos Rocha
Os critérios de arbitrabilidade de litígios que envolvem a administração pública no Brasil e em Portugal: um estudo comparado dos critérios de arbitrabilidade nos ordenamentos brasileiro e português no período anterior ao regime atual, Artur de Sousa Carrijo
A eficácia jurídica dos limites materiais da revisão constitucional no sistema portugués, Nara Furtado Lancia
Compliance y prevención de los delitos de blanqueo de capitales y corrupción en el espacio transnacional, Juan Ignacio Leo Castela
A nova abordagem dos países do mercosul ao investimento internacional: o novo protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intramercosul, Jorge Augusto Marques Gonçalves
La previsión corporativa del arbitraje como control de la relación de causalidad en la gestión de los riesgos nanotecnológicos, Daniela Pellin
A jurisdição no sistema interamericano de direitos humanos e sua recepção no sistema legal brasileiro: a aplicação de norma internacional como ferramenta de progresso estrutural do estado, Matheus Mello Nobre de Jesus