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El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías

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  • García González, Javier. Director
  • Alzina Lozano, Álvaro. Director
  • Martín Rodríguez, Gabriel. Director
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    • Editorial: Dykinson
    • ISBN: 978-84-1324-758-8
    • ISBN electrónico: 978-84-1324-758-8
    • Páginas: 685
    • Plaza de edición: Madrid , España
    • Idiomas: Español, Portugués
    • Fecha de la edición: 2020
    • Edición: 1ª ed.

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    Directores
    Javier García González
    Álvaro Alzina Lozano
    Gabriel Martín Rodríguez

    Coordinadores
    Rubén Miranda Gonçalves
    Fábio da Silva Veiga


    Índice

    Posibles carencias en el sistema de control social ante el ciberacoso: la limitada respuesta del código penal frente a esta conducta - Javier García González

    A inteligência artificial como dispositivo democrático - Joyce Mendes Soares - Vânia Siciliano Aieta

    La utilización por los medios de comunicación de fotos de personas, sin su autorización, publicadas en redes sociales - Marta Grande Sanz

    A inteligência artificial como forma de repensar o ingresso em juízo: o novo paradigma pelo abrandamento dos vieses - Hannah Pereira Alff

    Nanoagroquímicos: um novo desafio da 4ª revolução industrial à saúde dos trabalhadores - Raquel von Hohendorff - Daniele Weber da S. Leal

    La edad de oro de las redes sociales y la utilización por terceros de fotos subidas a Facebook: Análisis de la sts 91/2017, del pleno, de 17 de febrero - Rubén Miranda Gonçalves - Cristian Carbajales Neira

    A extensão do regime das escutas telefónicas às comunicac?ões eletrónicas em Portugal. Uma reflexão sobre a garantia da proteção dos direitos humanos - Gonçalo Mota

    A Tecnologia como instrumento em favor da sexta onda renovatória de acesso à justiça - Ed William Fuloni Carvalho - Jaime Leônidas Miranda Alves

    Impactos da revolução tecnológica na saúde do trabalhador, telepressão e o direito à desconexão digital - Talita Corrêa Gomes Cardim

    A Internet e a transmutação do conceito jus-fundamental da liberdade de expressão - Raíssa Mendes Tomaz

    E-Justice e E-Evidence em processo civil – ordenamento português e contexto europeu - Lurdes Varregoso Mesquita

    Desafios dos direitos humanos no mundo tecnológico: envelhecimento no futuro - João Proença Xavier

    Los nuevos retos digitales en una ue dividida - Gabriel Martín Rodríguez

    A tecnologização e a humanização do processo penal: a técnica do interrogatório por videoconferência analisada sob a perspectiva do direito de presença - Eduardo Resende Rapkivcz

    Una trust machine para la financiación de la democracia: el uso de distributed ledge technologiespara la gobernanza de las cuentas electorales - Marcelo Eugênio Feitosa Almeida

    O desafio do direito de autor face à tecnologia no contexto atual - Leonardo Foeppel de Oliveira

    A educação digital como nova tecnologia direcionada para a efetivação do direito constitucional à educação - Letícia Mirelli Faleiro e Silva

    Responsabilidade penal da inteligência artificial (?): a problemática relacionada ao elemento da conduta na clássica estrutura analítica do delito - Lucas Hinckel Teider - Gabriel Pivatto dos Santos

    A desmaterialização do “juiz das garantias” com o inquérito policial eletrônico - Rodrigo Régnier Chemim Guimarães - Sarah Gonçalves Ribeiro

    Letras de crédito do agronegócio: títulos de crédito modernos, desmaterializados e fomentadores da economía - Luiza Nagib - Thaís Cíntia Cárnio

    A transformação da violência: as novas relações permeadas pela tecnología - Fernando Vechi - Eduardo Baldissera Carvalho Salles

    Evolución y desarrollo de los derechos humanos. hacia una cuarta generación - Julián León Camacho

    Exibicionismo, vigilância e máquinas de subjetivação: ensaio sobre o condicionamento do comportamento dos usuários nas redes sociais - Eduardo Baldissera Carvalho Salles - Augusto Jobim do Amaral

    A falência transfronteiriça e a função social da empresa sob a ótica da 3ª dimensão dos direitos humanos - Carlos Eduardo Silva e Souza - Angelo Bruno Donatoni

    Cidades inteligentes: desafios e perspectivas para o aproveitamento energético de resíduos sólidos no Brasil - Mariana Gmach Philippi - Larissa Milkiewicz

    Velhos preconceitos mascarados de verdades científicas: como a inteligência artificial no processo penal pode ser tendenciosa - Daniela Dora Eilberg - Jádia Larissa Timm dos Santos

    A smart city como modelo de estruturação de cidades sustentáveis e resilientes - Wilson Engelmann - Camilo Stangherlim Ferraresi

    Os diferentes fundamentos teóricos penais e a confiabilidade nos programas de inteligência artificial - Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

    O “lado obscuro” da inteligência artificial? A sociedade humana na era das novas tecnologías - Felipe Barcarollo

    Arbitragem e ordem pública económica - Fábio da Silva Veiga - João Otávio Bacchi Gutinieki

    Entre riscos e benefícios da utilização da inteligência artificial pelo poder judiciário - Afonso Vinício Kirschner Fröhlich - Wilson Engelmann

    Os desafios para a aplicação da regra matriz de incidência diante do atual cenário de economia disruptiva - Thaís Cíntia Cárnio

    O uso das biotecnologias para a acessibilidade eleitoral plena das pessoas com deficiência intelectual grave - Washington Rocha de Aquino - Charles de Sousa Trigueiro

    Ai and dispute resolution - Mariusz Za?ucki

    A autodeterminação informacional como preceito fundamental ao direito à desindexação segundo o RGPD e o TJUE - João Alexandre Silva Alves Guimarães - Fernanda Daltro Costa Knoblauch

    Direito do trabalho e tecnologia. Futuro do trabalho – entre potencialidades e incertezas - Carla Teresa Martins Romar

    Cidades inteligentes e cidades sustentáveis: a busca por um conceito integrador - Bruno Lúcio Moreira Manzolillo

    Aspectos tributários nas Fintechs - Fabrizio Bon Vecchio - Débora Manke Vieira

    O desafio brasileiro na implementação de procedimentos de cooperação internacional no âmbito processual civil - Luciane Mara Correa Gomes

    O nexo no imposto sobre determinados serviços digitais: uma análise crítica a proposta unilateral de Espanha - Jorge Eduardo Braz de Amorim

    O dever de pagar imposto em face do direito à vida privada e o consentimento à luz do RGPD - João Alexandre Silva Alves Guimarães - Fernanda Daltro Costa Knoblauch

    A comunicação digital na sociedade tecnológica: proteção da privacidade - Maria Helena Damasceno e Silva Megale - Eduardo Brandão Gomes

    Cosméticas da tecnologia no necropoder: é isto um drone implantado na democracia? - Nilson Carlos Costa de Souza Filho

    Inteligência artificial e motivação das decisões judiciais - Andrea Boari Caraciola

    A mulher e o cibercrime: as novas facetas da violência de gênero na sociedade hiperconectada - Larissa Amaral Esteves - Yasmin Faissal Nogueira

    Revoluções tecnológicas na administração pública e impactos no “funcionário público 4.0”: extinção ou ressignificação? - Daniel Allan Miranda Borba - Lucas Isaac Soares Mesquita

    O impacto da inteligência artificial no direito intelectual e no mercado tecnológico - Camila Maria de Moura Vilela

    Pasado, presente y futuro de la sociedad de la información en la Unión Europea: referencia a la agenda digital para Europa - José Enrique Anguita Osuna - Fernando Suárez Bilbao

    Os direitos humanos e o mundo tecnológico – a utilização (não) abusiva da internet: contribuição ou penalização da dignidade da pessoa humana? - Patrícia Pinto Alves

    Universidade inteligente e sustentável a partir de análise de atividade extensionista em conformidade com a agenda 2030 - Mônica Mota Tassigny - Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

    Direito e literatura: simbiose necessária à formação do cidadão sensor - Erica Valente Lopes - Lívia Chaves Leite

    A metodologia do Project-Based Learning (PBL) como fomento à inovação no ensino jurídico: proposta antidisciplinar à pós-graduação em direito - Diana Moreira Gondim - Mateus Rodrigues Lins

    Requisitos formais das convocatórias das assembleias gerais: o uso das TIC – Estudo comparativo entre os regimes jurídico português e espanhol – - Marisa Dinis

    Derechos político-electorales: nuevos desafíos en la era de la cibercracia - Paula S. Suárez

    Os desafios no ciberespaço, criminalidade cibernética em âmbito mundial: necessidade de reflexão - Marco Antonio Marques da Silva - Ricardo Vieira de Souza

    Retos de las nuevas tecnologías y digitalización en el derecho comercial - María Augusta Camacho Zegarra

    Blockchain e smart contracts: tecnicidades e qualificação jurídica - Amanda Bezerra Bassani

    Indústria 4.0 e o desafio da dignidade do trabalhador na constituição brasileira de 1988 - Leonardo da Costa Carvalho

    Tributos contidos no preço: divulgação nos documentos fiscais – elevada tributação do consumo – verdadeira medida dos tributos nos preços em geral - Eduardo Marcial Ferreira Jardim

    Comentario crítico sobre un posible nuevo orden jurídico-político: la unidimensionalidad de la norma y el uso de la tecnología - Fernando Beresñak

    Copyright challenges concerning the development of mind uploading - Kamil Szpyt

    Estudo comparado do gps como meio eletrônico de prova nos ordenamentos português e brasileiro - Flavia Ferreira Jacó De Menezes - Juliane Cristina Silvério de Lima

    Uma proposta de educação ambiental a partir do projeto “praia linda, praia limpa” da Universidade de Fortaleza - Paulo Roberto Meyer Pinheiro - Mônica Mota Tassigny

    Os desafios do direito do trabalho perante as novas tecnologias e a figura jurídica do teletrabalho no direito portugués - Mário Simões Barata - Susana Sardinha Monteiro

    Tecnologias e seus reflexos como fonte de pacificação social - Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura - Flavia Ferreira Jacó de Menezes

    Consequences of applying new technologies to sources of law (overview) - Dariusz Szostek

    A mediação eletrónica no quadro da «nova» administração da justiça - Cátia Marques Cebola - Susana Sardinha Monteiro

    Contratos públicos e o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil: Estudo de caso dos dados abertos na política de mobilidade urbana de São Paulo - Anna Beatriz Savioli - Tamara Cukiert

    La violencia en redes sociales en el contexto de las manifestaciones deportivas - Álvaro Alzina Lozano

    Eficácia dos títulos de crédito ambientados eletronicamente na legislação brasileira - Marco Aurélio Gumieri Valério

    Initiating proceedings in a civil case using AI? - selected comments regarding polish civil procedure - Aleksandra Partyk

    The smart cities as part of a sustainable urban and governance model for the XXI century - Carolina Rodrigues Madeira da Costa

    Thinking about human and fundamental rights in the technological era: How do they fit into the societies 5.0 and the smart cities? - Diogo Luiz Chagas Santos - Vivian Rodrigues Madeira da Costa



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