Contornos e limites da confidencialidade na arbitragem empresarial no Brasil, Marco Aurélio Gumieri Valério
Contextualização do direito concorrencial brasileiro, João Otávio Bacchi Gutinieki y Fábio da Silva Veiga
Biopolítica e urbanização: estratégias de controle e exclusão social, Augusto Jobim do Amaral y Henrique Mioranza Koppe Pereira
Los paraísos fiscales y el intercambio de información tributaria, Gilberto Atencio Valladares
A ação civil pública como proteção constitucional aos direitos de cidadania: efetividade das políticas públicas, Gianpaolo Poggio Smanio y Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes
La protección constitucional del patrimonio cultural en el ordenamiento jurídico brasileño: mención especial al patrimonio cultural subacuático, Rubén Miranda Gonçalves
El dilema jurídico de la gestación subrogada, Laura Miraut Martín
Florestas e água: breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Reflexões sobre a proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil, Ana Paula Teixeira Delgado
Mais ordem, menos direitos: abordagens críticas à Lei 13.491/2017 e seus impactos sobre a segurança pública e na tutela dos Direitos Humanos, Luciana Santos Silva y Hilderim dos Santos Tomaz
Bioética y nuevos desafíos jurídicos. Derecho humano de seguridad en el orden iberoamericano, João Proença Xavier
Análise econômica do direito: necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito, Vinicius Figueiredo Chaves y Nilton César da Silva Flores
Regulatory legislative harmonization and regulatory convergence processes impacts in the Brazilian Health Regulatory Agency on Sanitary Surveillance (ANVISA) as the International Public Policy making system, Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Fernando Gonzalez Botija y Pedro D. Peralta
Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na preservação das águas internacionais, Carmen Sarmento Pimenta y Eliane Octaviano Martins
O processo de fusão e a tutela dos credores à luz do regime jurídico portugués e breves notas comparativas entre os regimes jurídicos português e espanhol, Marisa Dinis
Contrapontos do neoconstitucionalismo numa perspectiva ibero-americana, Caio César Soares de Sousa y Bruna Maria Jacques Freire de Albuquerque
A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano, Patrícia Anjos Azevedo
La educación como instrumento de realización del libre desarrollo de la personalidad del inmigrante, Antonio Tirso Ester Sánchez
La perspectiva del derecho de asilo como derecho subsistencial vital, Emilia Santana Ramos
Evolución de la Cooperación Judicial Penal en la Unión Europea. Análisis de la lucha contra las drogas, Álvaro Alzina Lozano
Accesibilidad universal y discapacidad en el Derecho español: base normativa de referencia y reparto de competencias entre las Administraciones públicas territoriales, María José Molina García