Resumen del libro

A expressão Direito da Moda, Fashion Law na sua vertente anglo-saxónica, descreve e congrega um conjunto de especialidades e sensibilidades de vários ramos do Direito, como a Propriedade intelectual, os Contratos, a Concorrência/Distribuição, a Fiscalidade; as Pautas Aduaneiras, as questões contabilistas, as relações tributárias internacionais, as relações laborais individuais e colectivas, o marketing/publicidade e a contrafacção…

Não se trata de um ramo de direito novo, mas antes, agregar, as especificidades de um mercado que tem uma relevância social e económica brutal na nossa sociedade e por via de diferentes especialistas, aportar cada um a sua visão, fruto de anos de contacto com esta realidade, via marcas brancas ou por via de marcas próprias, seja na industria a industria e do vestuário, seja na industria do calçado e seus complementos, seja por via da industria da ourivesaria.

Nesta obra pretende-se recriar o “layout” do processo criativo, desde a concepção da marca, o seu registo, à produção têxtil, às diferente formas da sua comercialização, em lojas físicas ou online, as questões relativas à tributação, nacional e internacional, as forma digitais de comprar e venda, aos meios de pagamento, e no meio de tudo isso, a forma como fiscal e contabilisticamente este movimento é acompanhado, e como as empresas e os criadores se podem defender de ataques via pirataria e contrafacção.

É um início de um trabalho mais amplo e mais alargado, que aqui se inicia.

Dirigida a profissionais da área do Direito, Consultores, empresas e Industriais da Fileira do Têxtil, Calçado, Ourivesaria e Complementos de Moda, Designers, Agências de Modelos, e a todos os múltiplos e diversos integrantes da cadeia de produção do sector!.

FORMATO

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Frases latinas

Abreviaturas

Introducción. Más que un hecho pero menos que dos

Capítulo I. Antecedentes históricos del ne bis in idem (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo II. Definición del principio por textos y tratados internacionales (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo III. Doctrina del Tribunal Constitucional español (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo IV. La perspectiva del Tribunal Supremo (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo V. Ne bis in idem en la legislación española (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo VI. La doctrina española sobre el Ne bis in idem (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Capítulo VII. Conclusiones. Definición y ubicación del Ne bis in idem (JOSÉ MUÑOZ CLARES y JOSÉ MARÍA CABALLERO SALINAS)

Excursus I.- La cuestión nominal

Excursus II. Exámenes tipo test con merma

Bibliografía

Comentarios

Formato DUO: Ebook + Papel

Citación Chicago
Fraga de Castro, Joao coord., y Enrique Ortega Burgos ed. Fashion law: Direito da moda. 1ª ed. Navarra: Aranzadi, 2020.

Citación APA
Fraga de Castro, Joao(coord.), Ortega Burgos, Enrique(ed.) (2020). Fashion law: Direito da moda. Aranzadi.