A redução do capital social constitui um instrumento importante para as operações de reestruturação e reorganização tão frequentemente implementadas pelas sociedades comerciais. No entanto, o regime da redução de capital foi objeto de alterações que provocaram em várias dúvidas e inconsistências, asquais, por sua vez, dificultama interpretação e aplicação deste segime e prejudicam a segurança jurídica. Tais dúvidas e inconsistências tornamse ainda mais pre-mentes quando a redução de capital é conjugada com outras figuras do Código das Sociedades Comerciais. Este artigo visa contribuir para a reflexão sobre o atual regime da redução de capital, em particular, quando a redução funciona como um instrumento para a concretização da amortização de participações sociais.

The reduction of share capital plays an important role in the implementation of companies reorganization and restructuring operations, which are so frequent nowadays. However, modifications to the legal framework have led to several doubts and inconsistencies, causing difficulties in the interpretation and application of its regime and undermining legal certainty. Such doubts and inconsistencies are of even greater importance when the reduction of share capital is combined with other mechanisms set out in the Portuguese Commercial Companies Code. The purpose of this article is to contribute to the analysis of the current regime governing the reduction of share capital, particularly in the event the reduction is the means by which the share redemption is carried out.

índice:

1. INTRODUÇÃO

2. A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

3. A AMORTIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

4. A REDUÇÃO DE CAPITAL PARA AMORTIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

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