O Direito do Trabalho teve sua origem na intervenção do Estado com a finalidade de garantir a dignidade da pessoa do trabalhador, tendo o princípio de proteção ao empregado historicamente permeado a evolução do conjunto normativo trabalhista. O princípio de proteção, porém, está adstrito ao enquadramento constitucional, devendo o intérprete do Direito do Trabalho conciliá-lo com outras garantias, como por exemplo, o direito ao contraditório, ao devido processo legal e à livre iniciativa...

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Introdução Argumentos utilizados pelos tribunais trabalhistas brasileiros para fundamentar a desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho à luz da legislação brasileira Da Responsabilidade do Sócio Retirante Mecanismos processuais em face da responsabilização ilegal do sócio ou do ex-sócio da sociedade Conclusão

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