O presente artigo pretende analisar sumariamente o regime legal aplicável ao sigilo bancário e as críticas que lhe podem ser tecidas no âmbito das suas derrogações, de modo a ponderar a necessidade e a adequação de uma alternativa no que diz respeito à tutela da reserva da intimidade da vida privada dos clientes bancários. Pretende abordar-se, de forma crítica, a alternativa oferecida pela Bitcoin, analisando sumariamente a possibilidade que esta solução pode implicar (ou não) para a tutela da privacidade.

This article aims to briefly analyze the applicable framework to banking secrecy rules and the criticism regarding its derogations, in order to consider the necessity and adequacy of an alternative in relation to the protection of the privacy of bank customers. Bitcoin as an alternative is to be critically addressed as well as an analysis of the advantages that this solution may involve (or not) for the protection of privacy

Palabras Clave:
Sigilo bancário; direito à reserva da intimidade da vida privada; Bitcoin; blockchain

Keywords:
Banking secrecy; right to privacy; Bitcoin; blockchain

índice:

INTRODUÇÃO

REGIME LEGAL DO SIGILO BANCÁRIO

A BITCOIN COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA?

CONCLUSÃO

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