O presente artigo vem retomar, na sequência de recentes e sucessivas alterações à disciplina legal da fusão no direito societário português, a discussão sobre a admissibilidade da fusão por compra, na qual os sócios da sociedade incorporada recebem quantias em dinheiro em substituição das participações a que teriam direito na sociedade incorporante. Pretende-se, em primeiro lugar, averiguar se esta modalidade de fusão é possível no Direito societário português e, em segundo lugar, identificar os aspectos que deverão ser considerados na apreciação de eventuais soluções de lege ferenda.

Following recent and successive legal changes to mergers regulations in Portuguese companies code, this article takes up the topic of the receptiveness under Portuguese law of a cash-out merger whereby the shareholders of the incorporated company are paid amounts in cash in lieu of the shares they would be entitled to in the acquiring company. The first goal of this work is to see if this type of merger is possible under Portuguese company law and the second one is to evaluate the mains aspects to consider from a de lege ferenda perspective.

índice:

1. INTRODUÇÃO 2. AS «CASH-OUT MERGERS» NO DIREITO COMPARADO: REVISÃO HISTÓRICA 3. POSSÍVEIS MECANISMOS DE CASH-OUT NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS 4. SOLUÇÕES DE LEGE FERENDA: A CONSAGRAÇÃO DE UMA CASH-OUT MERGER NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS 5. CONCLUSÃO

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