O artigo em apreço procura dar enquadramento jurídico ao conceito de relações in-house no âmbito da contratação pública e de como este tem evoluído graças à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Esta é uma matéria de importância capital no âmbito da aplicação subjectiva das regras comunitárias de contratação pública, sendo cada vez mais frequente o recurso pela Administração ao regime de excepção das relações in-house, nomeadamente na relação que esta estabelece com entidades que lhe são instrumentais. Nesta medida, o artigo procura explorar os critérios interpretativos que presidem à definição das relações in-house, abordando algumas matérias ainda irresolutas pelas jurisprudência comunitária, assim como a sua aplicação no panorama jurídico português.

The article attempts to shed light on the concept of in house relations and how it has evolved, mostly in response to the European Court of Justice case-law. This is a matter of capital interest when looked upon the perspective of the subjective application of E.U. public procurement rules, since it is ever more common to see the Administration use the in-house exception in its relations with instrumental entities. In this sense, the article tries to approach the interpretative criteria which preside to the definition of inhouse relations, addressing some matters which are still unresolved by the community’s jurisprudence, as well as its application to the Portuguese juridical scenario.

índice:

1. INTRODUÇÃO 2. A JUSPRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO QUADRO DO REGIME CONTRATAÇÃO PÚBLICA 3. IN-HOUSE PROVIDING 4. CONCLUSÃO