Questões relevantes sobre a locação de imóveis urbanos no Brasil Este artigo proporciona uma inrodução ao regime legal aplicável às locações de imóveis urbanos no Brasil. Particularmente, o atigo analisa os aspectos básicos dos contratos de locação que despertam a atenção dos investidores estrangeiros, bem como as peculiaridades da legislação aplicável.

Main issues of leases of urban properties in Brazil This article provides an introduction to the legal regime applicable to leases of urban properties in Brazil. In particular, the article analyses the basic aspects of lease agreements that may attract foreign investors’ attention as well as the peculiarities of the applicable legislation.

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