A resolução ilícita: uma contradição nos termos? Através deste artigo pretendemos dar um contributo para a resposta à seguinte questão: a declaração de resolução sem fundamento do contrato faz cessar o vínculo contratual? Para lograr este propósito, além de analisar as posições existentes acerca desta matéria, procuraremos avançar com um entendimento próprio, ilustrando-o em alguns exemplos específicos como o caso do contrato-promessa ou dos contratos de execução continuada celebrados por tempo indeterminado, designadamente o contrato de agência celebrado sem termo.

The ilegal rescission: a contradiction in terms? Our purpose is to raise some relevant issues in order to answer the following question: does a statement of rescission based on invalid or unfair grounds terminate automatically an agreement? Besides analysing the several understandings of Portuguese doctrine and case law on this matter, we will point-out our own opinion and ascertain its consequences in some specific agreements such as the promissory agreement and the agreements that are effective for an undefined length of time as might occur in the example of the agency agreement executed for an undefined period.

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