O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading), em especial a questão dos administradores como insiders primários, quando actuam em representação da sociedade Este artigo versa sobre o crime de informação privilegiada (insider trading), em especial sobre a tipificação legal do crime no que respeita aos seus sujeitos. As perguntas que imperam são a seguintes: «Quem são os agentes típicos do crime previsto no artigo 378.º do Código dos Valores Mobiliários (CdVM)?» e «quais as condutas típicas para tal incriminação?». É nesta senda que analisaremos o caso especial dos administradores que actuam em representação de uma sociedade e cuja resposta tem gerado alguma controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Neste estudo, não se deixou, também, de fazer uma análise sobre o que pode ser melhorado, tanto na prevenção, como na repressão deste fenómeno, do ponto de vista da protecção do mercado de valores mobiliários.

Insider trading. The special case of legal qualifi cation of administrators as primary insiders when acting in representation of a fi rm This article deals with insider trading, namely with the legal denomination of this crime in what concerns its perpetrators. The reigning questions are the following: «who are the typical agents of the crime under article 378 of the Portuguese Securities Code?» and «what are the typical behaviours involved in such incrimination?». Regarding this matter we will analyse the special case of administrators who act in representation of a firm and which treatment generates some doctrinal and jurisprudential debate. In this study, we also analyse what could be improved, not only in the prevention, but also in the repression of this phenomenon, from the securities’ market point of view.

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