Produtos financeiros complexos Este artigo versa sobre uma categoria de instrumentos financeiros que tem a sua génese em plena crise global dos mercados financeiros de 2007/2008 —os «produtos financeiros complexos». É objectivo central deste trabalho, por um lado, definir o conceito em causa, distinguindo-o de outras categorias de instrumentos financeiros com que, não raramente, se confunde e entrecruza, e, por outro, apresentar, de forma breve, o regime jurídico actualmente vigente, procurando salientar alguns dos seus aspectos mais críticos, tendo como ponto de partida o Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro. Pretende- se, ainda, clarificar a delimitação de competências entre a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal na supervisão de produtos financeiros complexos.

Complex fi nancial products This article deals with a category of financial instruments that originated in the context of the global financial crisis in 2007/2008, which is known as: «complex financial products». The purpose of this article is twofold: to define the concept of complex financial product and compare it with other financial instruments with which they are often confused and intersected; and to provide a brief description of the legal framework currently in force, highlighting some of its main critical aspects, having as a starting point Decree-law no. 211-A/2008, of 3 November 2008. The article also intends to clarify the distribution of functions between the Portuguese Securities and Exchange Commission (Comissão do Mercados de Valores Mobiliários) and the Bank of Portugal (Banco de Portugal) concerning the supervision of complex financial products.

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