índice:

Introdução

O Regime de Neutralidade Fiscal

Fusões, Cisões e Entradas de Activos

Permuta de Partes Sociais

Norma Antiabuso

Transmissão dos Prejuízos Fiscais

O Decreto-Lei 404/90

Cisão Parcial - Valor de Aquisição das ParticipaçõesSociais

Reverse Merger- Dedutibilidade dos Juros

 

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