Dentre as diversas formas de investimento, a tradicional busca pela aquisição de ativos imobiliários tem tornado-se cada vez mais freqüente no Brasil e já assume uma posição de destaque e de relevância econômica no cenário nacional. Possivelmente, esta atual corrida pelos ativos imobiliários, deve-se às características propícias do território brasileiro e da carência do seu mercado imobiliário, que por anos esteve estagnado, bem como à retração sofrida pelo mercado imobiliário norte-americano, ocorrida desde o final do segundo semestre de 2007, a qual também teve seus reflexos diretos na concessão de crédito imobiliário no Velho Continente. No entanto, é imperioso destacarmos que os atuais meios legais para a aquisição de imóveis no Brasil ainda deixam a desejar, pois não conferem um grau satisfatório de segurança jurídica ao investidor, principalmente, se comparados com outros ordenamentos jurídicos. Neste sentido, recomenda-se a quem pretende investir no mercado imobiliário brasileiro, antes de aventurar-se ao pagamento de um sinal ou de adimplir substancialmente o preço, que efetue uma atenta avaliação jurídica.

índice:

Das recomendações e cuidados básicos do Adquirente de imóveis no Brasil Verificação da posse e da propriedade do imóvel Análise de outros documentos indispensáveis à aquisição do imóvel Da análise do imóvel através da consulta ao RI O papel do RI na aquisição da propriedade imobiliária e a competência do RI Informações disponibilizadas pelo RI e a importância da matrícula Outras certidões que poderão ser expedidas pelo RI Das certidões básicas que devem ser observadas Documentação dos proprietários e antigos proprietários Outros documentos referentes aos proprietários a serem analisados pelo adquirente Da fraude contra credores Breve definição de fraude e fraude contra credores O patrimônio do devedor responde por suas dívidas Os negócios jurídicos e a fraude contra credores A fraude contra credores e sua influência na aquisição imobiliária Da fraude à execução Breve definição de fraude à execução Semelhanças e diferenças entre fraude contra credores e fraude à execução Efeitos do negócio jurídico realizado em fraude à execução A fraude à execução na legislação brasileira Fraude à execução em caso de ação fundada em direito real Fraude à execução em caso de demanda judicial, existente ao tempo da alienação ou oneração, capaz de reduzir o devedor à insolvência Do recente instituto da Averbação Premonitória como meio de respaldo à evolução da mitigação dos riscos nas transações imobiliárias (presunção de boa-fé do terceiro adquirente) Inovações no processo de execução judicial brasileiro e a averbação premonitória AP como mitigadora de riscos nas transações imobiliárias Conclusão

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