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O Novo Código de Processo Civil – erros, cautelas e armadilhas processuais

Revista Actualidad Jurídica
  • Artículo publicado en: Revista Actualidad Jurídica
  • Numero: Número 41
  • ISSN: 1578-956X
  • Páginas: 53-62
  • Edición: 1ª ed.
  • Fecha:
  • Editorial: Dykinson
  • Fecha de recepción: Sept. 15, 2015
  • Fecha de aceptación: Oct. 30, 2015

O Novo Código de Processo Civil – erros, cautelas e armadilhas processuais

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O Novo Código de Processo Civil – erros, cautelas e armadilhas processuais O Novo Código de Processo Civil introduziu várias alterações ao processo civil. O homem é um animal de hábitos e a alteração das regras é terreno fértil para erros e lapsos. Neste artigo identificam-se erros frequentes, cautelas a ter e armadilhas processuais que resultam do novo código. 

The New Code of Civil Procedure – errors, cautions to be taken and procedural traps The New Code of Civil Procedure has made several amendments to the civil procedure. Men are creatures of habit and the changing of rules is fertile ground for errors and mistakes. In this article we identify frequent errors, cautions to be taken and procedural traps that result from the new code. 

Palabras Clave:
Processo, civil, erros, cautelas, armadilhas

Keywords:
Procedure, civil, errors, mistakes, cautions

índice:

INTRODUÇÃO

Forma do processo declarativo

Documentos particulares e título executivo

Actos processuais e transmissão electrónica de actos

Marcação da audiência de julgamento

Inversão do contencioso em providências cautelares

Requerimento probatório

Réplica apenas como resposta à reconvenção

Apresentação de documentos

Prova testemunhal

Declarações de parte

Alegações orais de facto e de direito e decisão de facto e de direito simultânea

 

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