O Novo Código de Processo Civil – erros, cautelas e armadilhas processuais
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O Novo Código de Processo Civil – erros, cautelas e armadilhas processuais O Novo Código de Processo Civil introduziu várias alterações ao processo civil. O homem é um animal de hábitos e a alteração das regras é terreno fértil para erros e lapsos. Neste artigo identificam-se erros frequentes, cautelas a ter e armadilhas processuais que resultam do novo código.
The New Code of Civil Procedure – errors, cautions to be taken and procedural traps The New Code of Civil Procedure has made several amendments to the civil procedure. Men are creatures of habit and the changing of rules is fertile ground for errors and mistakes. In this article we identify frequent errors, cautions to be taken and procedural traps that result from the new code.
Palabras Clave:
Processo, civil, erros, cautelas, armadilhas
Keywords:
Procedure, civil, errors, mistakes, cautions
índice:
INTRODUÇÃO
Forma do processo declarativo
Documentos particulares e título executivo
Actos processuais e transmissão electrónica de actos
Marcação da audiência de julgamento
Inversão do contencioso em providências cautelares
Requerimento probatório
Réplica apenas como resposta à reconvenção
Apresentação de documentos
Prova testemunhal
Declarações de parte
Alegações orais de facto e de direito e decisão de facto e de direito simultânea
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