A fase anterior ao closing numa concentração entre empresas independentes é uma fase crítica e com riscos acrescidos em termos de direito da concorrência, não só porque a existência de uma concentração pode desencadear o preenchimento de limiares de controlo de concentrações, numa ou mais jurisdições, mas também porque pode proporcionar às partes, em determinadas circunstâncias, uma plataforma privilegiada de coordenação, durante um período em que a realização da concentração é ainda incerta. Neste contexto, é da maior importância que as partes considerem adequadamente os riscos associados ao cenário anterior ao encerramento, especialmente tendo em conta a prática decisória e a jurisprudência cada vez mais relevante a nível da UE e a nível nacional, que resultam em coimas muito significativas e aumentaram a existência de cenários pouco claros, que devem ser cuidadosamente avaliados. 

The pre-closing phase in a concentration between independent undertakings is a critical and risky phase in terms of competition law, not only because it can trigger the relevant merger control thresholds, in one or several jurisdictions, but also because it can provide the parties, in certain circumstances, with a privileged platform for coordination during a period in which the implementation of the concentration is still uncertain. Within this context, it is of the utmost importance for the parties to adequately consider the risks associated with the pre-closing scenario, especially in view of the increasingly relevant decision practice and case law, at the EU and national level, which resulted in very significant fines and have highlighted the existence of unclear scenarios, which must be carefully assessed.

Palabras Clave:
Concentração de Empresas; Controlo de Concentrações; Regulamento de Concentrações; Lei da Concorrência; Período Antes da Implementação (Período Pré-Closing); Gun Jumping; Notificação Obrigatória; Obrigação de Suspensão; Práticas Restritivas; Riscos Jus-Co

Keywords:
Concentration of Undertakings; Merger Control; Merger Regulation, Portuguese Competition Act; Pre-closing Period; Gun Jumping; Mandatory Notification; Standstill Obligation; Restrictive Practices; Competition Law Risks; M&A Best Practices

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