Apesar dos desejos e expectativas por parte de uns e dos receios e angústias por parte de outros no que dizia respeito ao regime da cessação do contrato de trabalho, em especial, o despedimento por iniciativa do empregador, a verdade é que o «novo» Código do Trabalho, aprovado e publicado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (doravante designado por «CT 2009») nem veio satisfazer as pretensões dos primeiros no sentido de «facilitar» a cessação do vínculo laboral, nem veio materializar o desassossego dos segundos que temiam uma «ainda maior precarização» de tal vínculo...

índice:

Introdução Redefinição do elenco das modalidade de cessação Breve referência às modalidades que não despedimento Quanto às modalidades de despedimento Em particular o despedimento «com justa causa» Ilicitude e impugnação do despedimento Nota final e alteração do Código de Processo do Trabalho - projecto

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